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1. Acesso e funcionamento do sítio Web
O Aviso Legal regula o acesso e a utilização do Sítio Web por parte dos Utilizadores e tem como objetivo dar a conhecer os serviços e produtos da URIACH, bem como permitir o acesso geral a todos os utilizadores da Internet.
Em geral, não é necessária a subscrição ou registo prévio como Utilizador para o acesso e utilização do Sítio Web, sem prejuízo de tal subscrição ou registo ser necessário para a utilização de determinados serviços ou conteúdos do Sítio Web. O Utilizador compromete-se a manter a sua palavra-passe secreta e a protegê-la contra a utilização não autorizada por terceiros.
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A URIACH não se responsabiliza perante os Utilizadores pela comunicação dos seus dados pessoais a terceiros por motivos não diretamente imputáveis à URIACH, nem pela utilização desses dados por terceiros alheios à URIACH.

2. Utilização do sítio Web
O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos do Sítio Web, estando obrigado a:
i. Fornecer informações verdadeiras e exactas sobre os dados solicitados nos formulários do sítio Web e mantê-los actualizados;
ii. Não se envolver em actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
iii. Não difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo ou discriminatório em razão da raça, sexo, ideologia, religião ou que, de qualquer forma, atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a vida privada ou a imagem de terceiros e, em geral, contra a legislação em vigor;
iv. Não causar danos aos sistemas físicos e lógicos do Sítio Web, dos fornecedores da URIACH ou de terceiros, nem introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os referidos danos;
v. Não utilizar o conteúdo do sítio Web e as informações nele contidas para enviar publicidade ou mensagens com qualquer outro objetivo comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros;
vi. Não tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou adulterar as suas mensagens.
A URIACH reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas no seu sítio Web sem aviso prévio, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do sítio Web como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu portal. Por este motivo, recomendamos ao Utilizador a sua leitura periódica.

Responsabilidades:
1) Responsabilidade pela utilização do Sítio Web: O Utilizador é o único responsável pelas infracções em que possa incorrer ou pelos danos que possa causar através da utilização do Sítio Web, ficando a URIACH isenta de qualquer responsabilidade de qualquer tipo que possa derivar das acções do Utilizador.
A URIACH envidará todos os esforços e utilizará todos os meios razoáveis para fornecer informações actualizadas e fiáveis no sítio Web. No entanto, a URIACH não se responsabiliza pela presença de erros ou de possíveis inexactidões e/ou omissões em qualquer dos conteúdos acessíveis através deste sítio Web.
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Do mesmo modo, exclui-se qualquer responsabilidade que possa resultar de atrasos ou bloqueios no funcionamento deste sistema eletrónico causados por deficiências ou sobrecargas das linhas telefónicas ou da Internet, bem como de danos causados por terceiros através de interferências ilícitas fora do controlo da URIACH. A URIACH poderá suspender temporariamente o acesso ao Sítio Web sem aviso prévio para trabalhos de manutenção, reparação, atualização ou melhoramento.

3) Responsabilidade pelos conteúdos: A URIACH não será responsável, salvo nos casos em que a lei o exija, por qualquer dano ou prejuízo que possa ser causado pela utilização, reprodução, distribuição ou comunicação pública ou qualquer outro tipo de atividade realizada sobre textos e/ou fotografias protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente a autorização necessária dos seus proprietários para realizar a utilização que está a fazer ou pretende fazer.
Além disso, a URIACH não será responsável pelas informações enviadas pelos Utilizadores quando não tiver conhecimento efetivo de que as informações armazenadas são ilícitas ou que prejudicam bens ou direitos de terceiros susceptíveis de indemnização. A URIACH compromete-se, a partir do momento em que tenha conhecimento de que aloja dados como os anteriormente referidos, a atuar de forma diligente para os eliminar ou impossibilitar o acesso aos mesmos.
Em qualquer caso, para apresentar qualquer reclamação relacionada com o conteúdo de qualquer uma das secções deste sítio Web, o utilizador pode fazê-lo contactando a URIACH através dos endereços de contacto indicados neste sítio Web.

4) Ligações de terceiros
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-b: Sítio Web ligado: Este sítio Web pode incluir ligações a sítios Web de terceiros que permitam ao Utilizador aceder aos mesmos. Não obstante o acima exposto, a URIACH não se responsabiliza pelo conteúdo desses sítios Web ligados, sendo da responsabilidade do Utilizador aceitar e verificar os acessos cada vez que os acede. O presente Aviso Legal refere-se exclusivamente a este Sítio Web e aos conteúdos da URIACH, não se aplicando a ligações ou sítios Web de terceiros acessíveis através do Sítio Web.
O objetivo destas ligações ou menções não é o de implicar qualquer apoio, aprovação, comercialização ou relação entre a URIACH e as pessoas ou entidades proprietárias dos sítios onde se encontram.

5) Propriedade intelectual e industrial dos conteúdos
Todos os conteúdos do Sítio Web, salvo indicação em contrário, são propriedade exclusiva da URIACH, incluindo, entre outros, o design gráfico, o código fonte, os logótipos, os textos, os gráficos, as ilustrações, as fotografias e outros elementos que aparecem no Sítio Web. Da mesma forma, todos os nomes comerciais, marcas registadas ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos no Sítio Web estão protegidos por lei.
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Por conseguinte, o Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer meio, da totalidade ou parte dos conteúdos deste Sítio Web constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da URIACH ou do seu titular.

6) Tratamento de dados pessoais
Para saber como a URIACH trata os dados pessoais que processa através deste sítio Web, consulte Política de Privacidade deste sítio Web. Leia atentamente este texto legal antes de nos fornecer os seus dados pessoais.

7) Legislação aplicável
O Aviso Legal será regido e interpretado de acordo com a legislação portuguesa.
Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir do acesso à Página Web, serão competentes os tribunais competentes, de acordo com as normas que regem os Utilizadores enquanto consumidores e utilizadores da Página Web.
A URIACH perseguirá qualquer incumprimento do presente Aviso Legal, bem como qualquer utilização indevida do Sítio Web, exercendo todas as acções civis e penais que lhe sejam atribuídas e que sejam permitidas por lei.